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Autoridades defendem redução da maioridade penal para 16 anos
(Da Redação) O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu, na tribuna do Senado, a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte. Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2011) que garante inimputabilidade apenas para quem tem 15 anos ou menos nesses dois tipos de crimes. "Creio que essa medida é necessária para que haja a intimidação da prática desses crimes por menores de idade quando esses já possuem pleno discernimento dos seus atos", alertou Acir em seu pronunciamento. De acordo com o senador, pesquisas revelam que aos 16 anos os jovens são conscientes do que é certo e errado. Ele lembrou a convicção do desembargador Alyrio Cavallieri, que no livro ?Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente? defende a tese de que a partir da tenra idade os menores já sabem o que fazem. O senador sugeriu a criação de uma Comissão Especial no Senado para tratar do assunto. De acordo com a proposta de Acir, esta comissão deverá reunir todas as proposições em tramitação sobre o tema, e no prazo de 30 dias apresentar uma proposta para apreciação e votação dos senadores. "Precisamos dar uma resposta urgente para a população, e essa definição precisa ser assumida por nós, legisladores, eleitos pelo povo para esta finalidade", frisou Gurgacz. O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) também defendeu em plenário nesta segunda-feira (22), a redução da maioridade penal para 16 anos e mais rigidez nas penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lamentando o crescimento da criminalidade praticada por menores, o parlamentar salientou que ?o aumento no tempo de internação dos adolescentes infratores é uma necessidade urgente?. Marcos Rogério apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que muda as regras quanto à liberação compulsória dos adolescentes aos 21 anos. A proposta também permite que o período de reclusão seja de 10 anos em caso de crime hediondo. Durante seu discurso, o deputado também se mostrou contrário à proposta que convoca um plebiscito para consultar a população sobre a redução ou não da maioridade penal. ?Será que nós não temos capacidade para perceber qual o apelo da sociedade? A redução da maioridade é uma solicitação do Brasil?, afirmou. Uma pesquisa feita pelo Ibope e divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 75% dos entrevistados são totalmente a favor da redução da maioridade penal. Ou seja, ao menos quatro entre cinco brasileiros concordam com a redução da maioridade penal para 16 anos. Com informações de Assessorias de Imprensa. ...